Brasília, 11/06/08 - Nos últimos 20 anos, parte do município de Mucajaí (RR) sofreu intervenções federais que definiram destinações diferentes para a mesma área. Em 1989, foi criada – pelo então presidente José sarney - uma área de presenção ambiental em mais de dois milhões de hectares. Doze anos depois, neste mesmo local, o Incra assentou mais de mil famílias. Uma ano após, o governo federal demarcou no mesmo território, uma área indígena Yanomami com mais de nove milhões de hectares.
A indefinição e os conflitos gerados pelas ações consecutivas no âmbito do Executivo Federal impossibilitam a adoção, pelo governo estadual, de medidas que resolvam o problema. Em conseqüência, o Ibama suspendeu, recentemente, a emissão de licenças ambientais no município, provocando ainda mais prejuízos aos produtores rurais da região.
A constatação desta realidade levou o deputado Édio Lopes (PMDB/RR) a requerer a realização de uma audiência pública com a presença do ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger, do presidente do Incra, Rolf Hachbart, e do presidente do Ibama, Roberto Messias, visando encontrar uma solução para o conflito.
De acordo com o requerimento nº 289, aprovado hoje pela Comissão de Agricultura, o Incra suspendeu qualquer encaminhamento de legalização das propriedades ocupadas a mais de 15 anos pelos agricultores e que foram concedidas pelo próprio órgão federal.
A audiência ainda não tem data para a sua realização. (Guida Gorga/Capadr)
A indefinição e os conflitos gerados pelas ações consecutivas no âmbito do Executivo Federal impossibilitam a adoção, pelo governo estadual, de medidas que resolvam o problema. Em conseqüência, o Ibama suspendeu, recentemente, a emissão de licenças ambientais no município, provocando ainda mais prejuízos aos produtores rurais da região.
A constatação desta realidade levou o deputado Édio Lopes (PMDB/RR) a requerer a realização de uma audiência pública com a presença do ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger, do presidente do Incra, Rolf Hachbart, e do presidente do Ibama, Roberto Messias, visando encontrar uma solução para o conflito.
De acordo com o requerimento nº 289, aprovado hoje pela Comissão de Agricultura, o Incra suspendeu qualquer encaminhamento de legalização das propriedades ocupadas a mais de 15 anos pelos agricultores e que foram concedidas pelo próprio órgão federal.
A audiência ainda não tem data para a sua realização. (Guida Gorga/Capadr)
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