Produtores rurais amazônicos sem lincença ambiental não terão acesso ao crédito rural

O risco que os produtores rurais amazônicos correm de ficar fora do crédito rural oficial será discutido em audiência pública na Comissão de Agricultura

As exigências impostas pelo Ministério do Meio Ambiente para a continuidade da produção agrícola na região amazônica serão discutidas na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em audiência pública. O objetivo é ouvir o ministro da pasta, Carlos Minc.
De acordo com o deputado Gionvanni Queiroz (PDT/PA), a partir do próximo mês, só será permitida a atividade agropecuária em propriedades cadastradas ao órgão gestor e mediante a apresentação de licença ambiental georeferenciada. Os bancos federais que operacionalizam o Crédito Rural não poderão liberar recursos do Plano Safra 2008/2009 para as propriedades que não apresentarem a licença ambiental.
Entretanto, segundo Queiroz, o próprio governo reconhece que o georeferenciamento da região amazônica deve ser concluído em cinco anos. Outro empecilho é a demora na emissão da licença que depende da inclusão da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Queiroz informou que é preciso esperar mais de 10 meses para conseguir a inscrição no CAR, que é coordenado pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente.
O Cadastro exige, entre outros pontos, uma carta de georeferenciamento da propriedade, com a delimitação de áreas de produção permanente (APP), áreas de uso alternativo de solo (AUAS) e plano de recuperação de passivo ambiental. O CAR é obrigatório para todo imóvel rural, mesmo para aqueles que não exerçam atividades ligadas ao campo.
O parlamentar lembrou que as exigências "estrangulam" o desenvolvimento da região e "sufocam" o produtor rural na Amazônia. Em defesa do requerimento nº 286, apresentado pelo deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA), Giovanni Queiroz lembrou que a região amazônica colabora com 20% da produção agrícola brasileira e que o rebanho bovino no Pará chega a 80 milhões de cabeças, o quinto maior do Brasil.
A Audiência deve ser realizada antes que as normas instituídas pelo Ministério do Meio Ambiente entrem em vigor, após o lançamento do Plano Safra previsto para o início de julho.

(Guida Gorga/Capadr)