Criada hoje pela Comissão de Agricultura da Câmara, a subcomissão Especial do trabalho escravo. A iniciativa foi do deputado Afonso Hamm (PP/RS), autor do requerimento nº 272/08, que propõe a criação do colegiado para discutir o Projeto de Lei nº 5016/05. A proposição estabelece penalidades para o trabalho escravo e altera dois Decretos-Lei, que regulam o trabalho rural.
Para o Hamm, trata-se de um assunto polêmico. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalhado), a denominação da atividade não é "trabalho escravo" e sim "trabalho forçado".
Um dos objetivos da subcomissão será tentar melhorar a imagem do Brasil, principalmente a da agricultura brasileira, frequentemente criminalizada pelos órgãos fiscalizadores do Ministério do Trabalho.
De acordo com o parlamentar, tem-se feito um juízo equivocado do trabalho rural. "Algumas situações anormais, que precisam ser corrigidas em algumas propriedades são "vendidas" para a mídia como trabalho escravo!", disse, ao justificar a iniciativa. “Não podemos aceitar que seja passada essa imagem distorcida do Brasil", contestou Afonso Hamm. (Texto: Adriane Serwy/Edição: Guida Gorga/Capadr)
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