Preservação da biodiversidade é aprovada pela Agricultura

Brasília, 09/07/08 - A preservação da biodiversidade dos recursos hídricos brasileiros foi defendida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.253/07, do deputado Antônio Roberto (PV/MG), foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária deliberativa dessa quarta-feira. O PL propõe uma política específica de conservação da biodiversidade aquática.
Segundo o autor, os recursos hídricos do Brasil têm sofrido grandes agressões ambientais e que resultam em outros problemas. Vários estudos sobre o assunto comprovam a redução quantitativa e qualitativa dos recursos pesqueiros. Tais como a poluição, contaminação, assoreamento, desequilíbrio e prejuízos à biodiversidade aquática.
O relator, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA), disse que o ordenamento jurídico brasileiro já contém leis abrangentes sobre o assunto e propôs apenas um substitutivo, aprovado pelos deputados. O substitutivo altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
As alterações implicarão na necessidade de norteamento do princípio do uso sustentável da biodiversidade nas ações relativas à pesca e outras atividades econômicas; na inserção de dispositivos específicos na legislação sobre pescas artesanais e de subsistência, cumprimento das funções social e econômica da pesca, entre outros; e na desnecessidade de criação da Política de Conservação da Biodiversidade Aquática, proposta pelo PL inicial, entendendo que os princípios já estão presentes na Política Nacional do Meio Ambiente.
A proposta de Wandenkolk ainda revoga alguns dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, remetendo-se as sanções à Lei nº 9.605, de 1998. O projeto ainda precisa ser votado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Texto: Rafael Walendorff/Edição: Guida Gorga/Capadr)