Deputados aprovam dois destaques ao texto da MP da renegociação das dívidas rurais
Mais dois destaques à redação do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 432/08, que permite a renegociação das dívidas rurais, foram aprovados no final da tarde desta quarta-feira (06.08) pelos deputados federais. A MP, já com nova redação, agora segue para apreciação no Senado.
Um dos destaques aprovados muda o indexador das operações de crédito da Taxa Selic para a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Foram 264 votos favoráveis contra 128.
O destaque incluiu ainda a autorização à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para suspender as ações de execução judicial de cobrança movidas contra quem aderir à renegociação e acabar com outras exigências, como confissão irrevogável do total dos débitos e desistência de todas as ações judiciais sobre essa dívida.
Outro item incluso ao PLC foi a emenda que permite ao mutuário de crédito rural fazer a revisão das garantias prestadas em operações de empréstimo e a sua redução em caso de excesso. O possibilita que parte da mesma propriedade, por exemplo, seja utilizada como garantia em outro financiamento. O deputado federal Eduardo Moura (PPS/MT) afirma que com mais essas alterações à MP 432, a bancada ruralista obtém uma vitória simbólica, mas ainda fica aquém das necessidades do produtor rural. "A expectativa agora é de mais alterações no Senado, e esperamos que sejam rápidas, pois o setor trabalha em cima de calendário agrícola e muita gente está esperando essas decisões para dar prosseguimento em sua atividade", disse Moura.
Os deputados rejeitaram destaque do PR que obrigava os bancos a fornecer demonstrativo de cálculo do saldo devedor de operações de crédito rural, desde a origem do débito, sempre que solicitadas pelo mutuário.
Por Joana Dantas
Assessora de Imprensa dos deputados Homero Pereira (PR/MT) e Eduardo Moura (PPS/MT)
Nenhum comentário:
Postar um comentário