Deputados aprovam MP da dívida
Após muitas discussões e debates da oposição e representantes do Governo, os deputados federais aprovaram o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 432, que permite à renegociação das dívidas agrícolas.
Apesar disso, os parlamentares afirmam não ter certeza quanto ao resultado prático para os produtores. Um deles é o deputado Eduardo Moura (PPS/MT), que ressalta a contrariação quanto à manutenção da taxa selic, com tendência de crescimento, como indexador de correção das operações de renegociação.
"Mesmo com as alterações do relator, a MP ainda está muito longe de resolver o endividamento rural. Mas não podemos parar o processo agora. Temos que continuar trabalhando em busca de melhores soluções", sustentou Moura.
Dentre as mudanças constam a adequação do prazo de 5 para 10 anos para pagamento de todas as operações inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), exceto o Prodecer, que será analisado caso a caso. Autoriza a liqüidação antecipada a operações com risco do tesouro nacional (Pesa). E permite descontos também para liqüidação parcial da dívida até 2010 (Securitização).
Segundo Heinze, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já foi acionada quanto aos procedimentos. Para liqüidação da dívida serão concedidos descontos que vão de 33% a 65% dependendo do valor do saldo devedor.
Em relação às parcelas de custeio da safra em atraso, os juros caíram de 8,75% para 6,75% para aquelas operações controladas. O prazo para quitar o saldo devedor será de quatro anos para Mato Grosso e Rio Grande do Sul mais 369 municípios onde foi identificada situação de emergência. "São situações diferenciadas e merecem tratamento diferenciado", disse Heinze. Os demais estados foram concedidos dois anos.
Já a linha Fat-Giro Rural estabeleceu-se a 8,75% o juro para adimplentes. Este mesmo mecanismo será aplicado também nas operações com cerealistas e fornecedores, desde que o beneficiário direto seja o produtor rural para reembolso.
Ficou para o Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central a decisão de aprovar ou rejeitar a proposta de liberar créditos para a nova safra independente da renegociação da inadimplência.
Também irá depender de voto do CMN e resoluções do BC a prorrogação de três anos para o pagamento dos investimentos em quase todo o Brasil e de cinco anos para agricultores de Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Nestes estados os bancos deverão utilizar 60% da carteira do crédito rural para as prorrogações.
O deputado federal Homero Pereira (PR-MT), presidente da Comissão do Endividamento Rural da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também acredita que a negociação do endividamento não se esgota no PLC. "Ainda vamos brigar muito para construirmos um país que valoriza sua agropecuária, que valoriza o produtor responsável por alimentar com qualidade sua população e a do mundo", ponderou.
Para quem tem dívidas com os Fundos Constitucionais terá prazo de 4 anos, sem encargos de inadimplentos e mais juros de 2% ano ano. Porém, obriga pagamento de 40% do valor até 01 de outubro de 2008. Ficam livres dessa exigência produtores nos estados e municípios com decreto de emergência a partir de primeiro de julho de 2007. As mesmas condições serão estendidas aos créditos fundiário, Banco da Terra ou Cédula da Terra.
Contudo, a renegociação ficará dentro do limite de 30% dos contratos nas instituições bancárias e haverá restrições para obtenção de novos créditos, excluído os investimentos de irrigação, proteção e recuperação de solo ou de áreas degradadas, florestamento e reflorestamento.
Os agricultores que quiserem recorrer ao crédito do Fundo de Recebíveis do Agronegócio, linha criada para quitar dívida com fornecedores privados, o prazo para contratação é até 30 de dezembro de 2008. O volume de recursos envolvidos nessa renegociação não foi alterado, continua os R$ 70 bilhões a serem diluídos ao longo de 10 anos.
O deputado Eduardo Moura participou nesta quarta-feira (06) de um café-da-manhã com outros parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), no qual o relator da MP Luiz Carlos Heinze (PP/RS) apresentou as alterações que constam no PLC aprovado e acolheu as sugestões incluídos entre os destaques do texto, ainda em votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Por Joana Dantas
Assessora de Imprensa dos deputados Homero Pereira (PR/MT) e Eduardo Moura (PPS/MT)
Apesar disso, os parlamentares afirmam não ter certeza quanto ao resultado prático para os produtores. Um deles é o deputado Eduardo Moura (PPS/MT), que ressalta a contrariação quanto à manutenção da taxa selic, com tendência de crescimento, como indexador de correção das operações de renegociação.
"Mesmo com as alterações do relator, a MP ainda está muito longe de resolver o endividamento rural. Mas não podemos parar o processo agora. Temos que continuar trabalhando em busca de melhores soluções", sustentou Moura.
Dentre as mudanças constam a adequação do prazo de 5 para 10 anos para pagamento de todas as operações inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), exceto o Prodecer, que será analisado caso a caso. Autoriza a liqüidação antecipada a operações com risco do tesouro nacional (Pesa). E permite descontos também para liqüidação parcial da dívida até 2010 (Securitização).
Segundo Heinze, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já foi acionada quanto aos procedimentos. Para liqüidação da dívida serão concedidos descontos que vão de 33% a 65% dependendo do valor do saldo devedor.
Em relação às parcelas de custeio da safra em atraso, os juros caíram de 8,75% para 6,75% para aquelas operações controladas. O prazo para quitar o saldo devedor será de quatro anos para Mato Grosso e Rio Grande do Sul mais 369 municípios onde foi identificada situação de emergência. "São situações diferenciadas e merecem tratamento diferenciado", disse Heinze. Os demais estados foram concedidos dois anos.
Já a linha Fat-Giro Rural estabeleceu-se a 8,75% o juro para adimplentes. Este mesmo mecanismo será aplicado também nas operações com cerealistas e fornecedores, desde que o beneficiário direto seja o produtor rural para reembolso.
Ficou para o Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central a decisão de aprovar ou rejeitar a proposta de liberar créditos para a nova safra independente da renegociação da inadimplência.
Também irá depender de voto do CMN e resoluções do BC a prorrogação de três anos para o pagamento dos investimentos em quase todo o Brasil e de cinco anos para agricultores de Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Nestes estados os bancos deverão utilizar 60% da carteira do crédito rural para as prorrogações.
O deputado federal Homero Pereira (PR-MT), presidente da Comissão do Endividamento Rural da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também acredita que a negociação do endividamento não se esgota no PLC. "Ainda vamos brigar muito para construirmos um país que valoriza sua agropecuária, que valoriza o produtor responsável por alimentar com qualidade sua população e a do mundo", ponderou.
Para quem tem dívidas com os Fundos Constitucionais terá prazo de 4 anos, sem encargos de inadimplentos e mais juros de 2% ano ano. Porém, obriga pagamento de 40% do valor até 01 de outubro de 2008. Ficam livres dessa exigência produtores nos estados e municípios com decreto de emergência a partir de primeiro de julho de 2007. As mesmas condições serão estendidas aos créditos fundiário, Banco da Terra ou Cédula da Terra.
Contudo, a renegociação ficará dentro do limite de 30% dos contratos nas instituições bancárias e haverá restrições para obtenção de novos créditos, excluído os investimentos de irrigação, proteção e recuperação de solo ou de áreas degradadas, florestamento e reflorestamento.
Os agricultores que quiserem recorrer ao crédito do Fundo de Recebíveis do Agronegócio, linha criada para quitar dívida com fornecedores privados, o prazo para contratação é até 30 de dezembro de 2008. O volume de recursos envolvidos nessa renegociação não foi alterado, continua os R$ 70 bilhões a serem diluídos ao longo de 10 anos.
O deputado Eduardo Moura participou nesta quarta-feira (06) de um café-da-manhã com outros parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), no qual o relator da MP Luiz Carlos Heinze (PP/RS) apresentou as alterações que constam no PLC aprovado e acolheu as sugestões incluídos entre os destaques do texto, ainda em votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Por Joana Dantas
Assessora de Imprensa dos deputados Homero Pereira (PR/MT) e Eduardo Moura (PPS/MT)
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