Brasília, 20/08/08 - O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Onyx Lorenzoni (DEM/RS), anunciou, hoje, a criação de um grupo de trabalho conjunto para discutir soluções para o impasse entre o setor produtivo e a preservação ambiental decorrente da publicação, em julho, do Decreto 6514/08 que trata dos crimes ambientais.
Representantes das Comissões de agricultura da Câmara e do Senado, dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e das entidades do agronegócio vão compor o grupo que terá prazo de 120 dias a partir de sua criação, que deve ocorrer ainda essa semana, para compatibilizar o entendimento dos pontos polêmicos do Decreto. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (20/08) durante audiência pública que contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Para Onyx, é possível buscar o entendimento. "Temos um país que precisa produzir e preservar, e com a criação do grupo temos a capacidade de elaborar até novembro uma situação para que os produtores possam trabalhar sem agredir o meio ambiente e não serem punidos". Carlos Minc também acha importante o diálogo entre as partes interessadas. Ele ressaltou os avanços já conseguidos com alguns acordos entre ele e Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura.
O decreto 6.514/08, que trata dos crimes ambientais, discutido na reunião, poderá ser revisto, segundo Minc. "O decreto não pode abstrair a lei existente. Se houver prazos inexeqüíveis eles devem ser alterados, pois o objetivo não é quebrar a produção mas sim aumentar a defesa ambiental", disse. O ministro lembrou ainda que apenas 15 dos 154 artigos do decreto tratam de agricultura, mas que é o agricultor a principal vítima do crime ambiental. "Temos que compatibilizar produção e preservação e para isso deve haver mais diálogo entre os interessados", completou.
Para Onyx, é possível buscar o entendimento. "Temos um país que precisa produzir e preservar, e com a criação do grupo temos a capacidade de elaborar até novembro uma situação para que os produtores possam trabalhar sem agredir o meio ambiente e não serem punidos". Carlos Minc também acha importante o diálogo entre as partes interessadas. Ele ressaltou os avanços já conseguidos com alguns acordos entre ele e Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura.
O decreto 6.514/08, que trata dos crimes ambientais, discutido na reunião, poderá ser revisto, segundo Minc. "O decreto não pode abstrair a lei existente. Se houver prazos inexeqüíveis eles devem ser alterados, pois o objetivo não é quebrar a produção mas sim aumentar a defesa ambiental", disse. O ministro lembrou ainda que apenas 15 dos 154 artigos do decreto tratam de agricultura, mas que é o agricultor a principal vítima do crime ambiental. "Temos que compatibilizar produção e preservação e para isso deve haver mais diálogo entre os interessados", completou.
Floresta Nacional de Roraima será extinta
Sobre as mil famílias assentadas em área de preservação ambiental em Roraima, Minc disse que a situação já está resolvida. Depois de reuniões com Ibama, Instituto Chico Mendes e a assessoria jurídica do seu ministério, ele decidiu por um parecer favorável aos argumentos dos deputados da Capadr que levantaram o assunto. "O Ministério do Meio Ambiente vai encaminhar em alguns dias à Casa Civil e à Presidência da República um pedido para que seja votada a desconstituição da Floresta Nacional de Roraima que foi pensada em outra época e outra situação", disse. Minc afirmou ainda que nenhuma unidade de conservação ambiental será criada a partir de agora sem prévia conversa com o governador do Estado.
(Texto: Rafael Fritsch Walendorff/Guida Gorga - Capadr)
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