(foto: Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) - direita - conduziu audiência pública em que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc - esquerda-, ouviu reclamações e explicou detalhes do Decreto 6514/08, que afeta diretamente a atividade agropecuária - [Guida Gorga/Capadr])
Brasília, 21/08 – Os setores agrícola e agroindustrial devem apresentar até terça-feira, 26, um documento com sugestões de modificação aos 15 artigos do Decreto Presidencial nº6.514/08, que afetam diretamente a produção agropecuária. Paralelamente, foi criado um grupo de estudos que deverá dar continuidade à negociação com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para ajustar uma nova redação ao Decreto. Essa articulação foi feita ontem depois de um dia inteiro de debates entre parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
O Decreto, publicado em 22 de julho com 154 artigos, contém cerca de 15 que impõem pesadas multas ao setor agropecuário e também as agroindústrias no caso de incorrerem em infrações ambientais.
De acordo com os parlamentares que participaram da audiência pública na Câmara, pela manhã, e à tarde no MMA, alguns artigos exorbitam da lei, ou seja, não têm respaldo legal, outros são inexeqüíveis no tempo dado. O setor produtivo pede prazo e condições para se adequar às exigências de recuperação e preservação.
Em resposta às demandas, o ministro comprometeu-se a recomendar, por meio de uma comunicação, ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes que flexibilizem as exigências impostas, já que haverá a edição de um novo Decreto modificando partes do atual.
O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Onyx Lorenzoni (DEM/RS) insiste na não punição aos produtores. Para o parlamentar, é possível buscar o entendimento. "Temos um país que precisa produzir e preservar, e com a criação do grupo de estudos temos a capacidade de elaborar, em 120 dias, uma situação para que os produtores possam trabalhar sem agredir o meio ambiente e não serem punidos".
O ministro Carlos Minc concordou que "é preciso defender mais [o ambiente] e produzir mais [alimentos]". Também destacou que o governo está disposto a dar mais prazo e meios para que os princípios e a lei e sejam cumpridos. Ele insistiu em uma declaração conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente e o Parlamento que expresse o entendimento entre as partes.
O ministro ressaltou, ainda, a necessidade de o parlamento adotar o discurso do esforço coletivo dos setores agropecuário e agroindustrial para recuperar as áreas degradadas e completou que o "agricultor é vítima dos crimes ambientais".
O grupo de estudos é composto pelos parlamentares da bancada da Agricultura na Câmara, Moacir Micheletto (PMDB/PR), Zonta (PP/SC), Marcos Montes (DEM/MG), Moreira Mendes (PPS/RO), e do Senado, o senador Gilberto Guelner (DEM/MT), coordenados pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC). Representando o setor produtivo, participa o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez e ainda o Fórum de Secretários Estaduais da Agricultura.
Informações: Assessoria de Comunicação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados - Guida Gorga- fone: (61) 32166402. Email: guidagorga@gmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário