Mudanças propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na regulamentação de pequenas centrais hidroelétricas chamam a atenção dos deputados da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) alerta que as modificações que a ANEEL defende alteram para pior as regras atuais. Ele quer que os agricultores, prejudicados pela situação, sejam ouvidos. Ele dá destaque à eliminação do direito à preferência dos proprietários das áreas ou das usinas existentes que serão atingidas, em caso de existirem outros interessados no potencial hidráulico, situados dentro de suas propriedades.
A Capadr aprovou requerimento nº 311/08, do deputado catarinense, que propõe realização de audiência pública para discutir essas alterações. Para o deputado, é importante ouvir quem defende as mudanças (o que será feito pela Comissão de Minas e Energia), mas o tema não se restringe apenas à questões regulatórias de interesse dos produtores de energia. “É preciso ouvir quem tem opinião contrária. Os agricultores, os pecuaristas, os proprietários rurais, os proprietários das pequenas centrais construídas a dezenas de anos atrás e os profissionais da engenharia que elaboram os projetos, e ainda, os órgãos ambientais”, ressalta ele.
Serão convidados para audiência na Comissão, ainda sem data marcada, o diretor-geral da ANEEL, Jerson Kelman, a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Laura Cristina da Fonseca Porto, e o diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Sebastião Custódio.
(Capadr/Guida Gorga/Rafael Walendorff)
A Capadr aprovou requerimento nº 311/08, do deputado catarinense, que propõe realização de audiência pública para discutir essas alterações. Para o deputado, é importante ouvir quem defende as mudanças (o que será feito pela Comissão de Minas e Energia), mas o tema não se restringe apenas à questões regulatórias de interesse dos produtores de energia. “É preciso ouvir quem tem opinião contrária. Os agricultores, os pecuaristas, os proprietários rurais, os proprietários das pequenas centrais construídas a dezenas de anos atrás e os profissionais da engenharia que elaboram os projetos, e ainda, os órgãos ambientais”, ressalta ele.
Serão convidados para audiência na Comissão, ainda sem data marcada, o diretor-geral da ANEEL, Jerson Kelman, a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Laura Cristina da Fonseca Porto, e o diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Sebastião Custódio.
(Capadr/Guida Gorga/Rafael Walendorff)
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