Goellner: faltam ações do Governo para otimizar o setor elétrico

“A falta de visão de conjunto do potencial elétrico brasileiro e a atual legislação ambiental brasileira têm produzido um efeito indesejável sobre o setor, além de ser obstáculos para um melhor aproveitamento de energia no País”, avaliou o senador Gilberto Goellner (DEM/MT), que se reuniu, nesta semana, com representantes da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (ABIAPE).
Goellner é relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 179/2009 que disciplina o licenciamento ambiental para aproveitamento de potenciais hidráulicos considerados estratégicos; daí o interesse da ABIAPE em discutir o tema com o senador, para informá-lo das principais dificuldades do setor.
Para Gilberto, a aprovação do PLS, vai representar um novo instrumento de ação do Governo Federal para promover o desenvolvimento sustentável no país, e evitar que projetos que tragam benefícios para a população e para o desenvolvimento do Brasil possam ser bloqueados por motivos mínimos, quando prevalece o interesse local sobre o nacional.
“A principal proposta do Projeto é atribuir ao Executivo a responsabilidade de avaliar os benefícios que cada obra trará ao país em consequência da produção de energia, de crescimento econômico e de impactos socioambientais”, colocou o parlamentar.
Na ocasião, os representantes da ABIAPE convidaram o senador para participar da próxima reunião do Fórum Legislativo do Setor Elétrico Brasileiro, que é coordenado por aquela Associação, para que ele possa levar aos participantes o seu conhecimento sobre o tema. Além disso, propuseram uma explanação sobre as propostas do novo Código Ambiental Brasileiro que está sendo elaborado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da qual Goellner é vice-presidente.

(informações: Guida Gorga/Fernanda Machado - Assessoria do senador Gilberto Goellner)

Deputados querem preferência aos agricultores na questão das PCHs

O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) fez um apelo para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analise novamente as mudanças nos critérios de seleção de interessados para implantação das Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs). Ele reclamou que a proposta elimina o direito de preferência dos proprietários das áreas por onde passam cursos d'água ou das usinas existentes que serão atingidas caso existirem outros interessados no potencial hidráulico. Em audiência pública realizada na tarde dessa terça-feira, 25, na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, o parlamentar afirmou que as alterações geram um desrespeito ao direito de propriedade dos agricultores brasileiros e beneficiam grandes empresas interessadas no setor elétrico.

Colatto cogitou até a possibilidade de instalação de uma “CPI das águas”. Segundo ele, é uma questão de “brasilidade” investigar o que está sendo feito com um bem tão precioso que o País possui em abundância. Ele pediu mais respeito aos agricultores que possuem fazendas com áreas propícias à instalação de PCHs. "É proibido que o agricultor ganhe dinheiro no Brasil. Ele não pode ter o direito de propriedade usurpado, ele precisa ser respeitado", argumentou.
De acordo com o deputado Zonta (PP/SC), as mudanças geram incentivo à concentração econômica e deixam proprietários de terra, os agricultores, em situação desvantajosa. A opinião é sustentada por uma nota técnica do Ministério de Minas e Energia que considerou inadequado o processo de seleção. Ele denunciou que muita gente está ganhando dinheiro com a venda de concessões de instalação de PCHs.

(Texto: Rafael Walendorff/Edição: Guida Gorga - Capadr)

Agricultura aprova discussão sobre mudanças em legislação de hidroelétricas

Mudanças propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na regulamentação de pequenas centrais hidroelétricas chamam a atenção dos deputados da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) alerta que as modificações que a ANEEL defende alteram para pior as regras atuais. Ele quer que os agricultores, prejudicados pela situação, sejam ouvidos. Ele dá destaque à eliminação do direito à preferência dos proprietários das áreas ou das usinas existentes que serão atingidas, em caso de existirem outros interessados no potencial hidráulico, situados dentro de suas propriedades.
A Capadr aprovou requerimento nº 311/08, do deputado catarinense, que propõe realização de audiência pública para discutir essas alterações. Para o deputado, é importante ouvir quem defende as mudanças (o que será feito pela Comissão de Minas e Energia), mas o tema não se restringe apenas à questões regulatórias de interesse dos produtores de energia. “É preciso ouvir quem tem opinião contrária. Os agricultores, os pecuaristas, os proprietários rurais, os proprietários das pequenas centrais construídas a dezenas de anos atrás e os profissionais da engenharia que elaboram os projetos, e ainda, os órgãos ambientais”, ressalta ele.
Serão convidados para audiência na Comissão, ainda sem data marcada, o diretor-geral da ANEEL, Jerson Kelman, a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Laura Cristina da Fonseca Porto, e o diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Sebastião Custódio.
(Capadr/Guida Gorga/Rafael Walendorff)