O produtor rural que precisar de crédito das instituições financeiras poderá ter que apresentar comprovantes de cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e ambientais. A proposta está prevista no PL nº 3.312/08, do deputado Beto Faro (PT/PA). Ele diz que a atual crise ambiental não era sequer imaginada na década de 1960. A gravidade da questão justifica a atualização da Lei, segundo ele.
O projeto propõe adequar as exigências para concessão de crédito rural às condições contemporâneas, principalmente no que concerne à questão ambiental. Isso porque a proposta altera uma lei de 1965, vigente atualmente, que permite concessões independentemente do cumprimento dessas obrigações.
O relator do projeto, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), diz que a preocupação com a modernização da Lei é válida, mas que ela já foi ousada e moderna nos anos de 1960 quando institucionalizou o Crédito Rural no Brasil. O deputado explica que é um trabalho oneroso para o produtor apresentar tantas certidões para conseguir concessão de empréstimos. “O produtor rural, de um modo geral, é tão ou melhor cumpridor de suas obrigações do que a maioria das outras categorias de cidadãos. É muito difícil para um trabalhador do interior do País juntar documentos apenas comprobatórios de sua regularidade fiscal para solicitar crédito rural”, afirma Colatto. De acordo com ele, a modificação na legislação é extemporânea, inoportuna e prejudicial aos agricultores. Colatto também lembra que as novas tecnologias, como informática, uso de satélites e facilidades de comunicação em geral, facilitam a fiscalização das ações dos agricultores, o que deve ser intensificado para coibir fraudes e punir quem não cumpre a lei. “Com essas facilidades, não há necessidade de sobrecarregar o produtor com mais procedimentos burocráticos”, conclui.
O projeto está na pauta da reunião ordinária da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 12, no plenário 6, às 10h00.
O projeto propõe adequar as exigências para concessão de crédito rural às condições contemporâneas, principalmente no que concerne à questão ambiental. Isso porque a proposta altera uma lei de 1965, vigente atualmente, que permite concessões independentemente do cumprimento dessas obrigações.
O relator do projeto, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), diz que a preocupação com a modernização da Lei é válida, mas que ela já foi ousada e moderna nos anos de 1960 quando institucionalizou o Crédito Rural no Brasil. O deputado explica que é um trabalho oneroso para o produtor apresentar tantas certidões para conseguir concessão de empréstimos. “O produtor rural, de um modo geral, é tão ou melhor cumpridor de suas obrigações do que a maioria das outras categorias de cidadãos. É muito difícil para um trabalhador do interior do País juntar documentos apenas comprobatórios de sua regularidade fiscal para solicitar crédito rural”, afirma Colatto. De acordo com ele, a modificação na legislação é extemporânea, inoportuna e prejudicial aos agricultores. Colatto também lembra que as novas tecnologias, como informática, uso de satélites e facilidades de comunicação em geral, facilitam a fiscalização das ações dos agricultores, o que deve ser intensificado para coibir fraudes e punir quem não cumpre a lei. “Com essas facilidades, não há necessidade de sobrecarregar o produtor com mais procedimentos burocráticos”, conclui.
O projeto está na pauta da reunião ordinária da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 12, no plenário 6, às 10h00.
(Texto: Rafael Walendorff/ Edição: Guida Gorga/ Capadr)
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