Deputados querem preferência aos agricultores na questão das PCHs

O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) fez um apelo para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analise novamente as mudanças nos critérios de seleção de interessados para implantação das Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs). Ele reclamou que a proposta elimina o direito de preferência dos proprietários das áreas por onde passam cursos d'água ou das usinas existentes que serão atingidas caso existirem outros interessados no potencial hidráulico. Em audiência pública realizada na tarde dessa terça-feira, 25, na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, o parlamentar afirmou que as alterações geram um desrespeito ao direito de propriedade dos agricultores brasileiros e beneficiam grandes empresas interessadas no setor elétrico.

Colatto cogitou até a possibilidade de instalação de uma “CPI das águas”. Segundo ele, é uma questão de “brasilidade” investigar o que está sendo feito com um bem tão precioso que o País possui em abundância. Ele pediu mais respeito aos agricultores que possuem fazendas com áreas propícias à instalação de PCHs. "É proibido que o agricultor ganhe dinheiro no Brasil. Ele não pode ter o direito de propriedade usurpado, ele precisa ser respeitado", argumentou.
De acordo com o deputado Zonta (PP/SC), as mudanças geram incentivo à concentração econômica e deixam proprietários de terra, os agricultores, em situação desvantajosa. A opinião é sustentada por uma nota técnica do Ministério de Minas e Energia que considerou inadequado o processo de seleção. Ele denunciou que muita gente está ganhando dinheiro com a venda de concessões de instalação de PCHs.

(Texto: Rafael Walendorff/Edição: Guida Gorga - Capadr)