Brasília, 01/04/09 - O pequeno produtor rural pode ser autorizado a derrubar árvores nativas da Mata Atlântica desde que comprove o remanejamento para atividades dentro da propriedade. O corte e a supressão só poderão ser autorizados em caráter excepcional, quando forem necessários, por exemplo, para realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública. Para tanto, o proprietário precisa respeitar as áreas de proteção permanente (APPs) e ter a reserva legal devidamente averbada.
As medidas abrangem propriedades de até 50 hectares e fazem parte do Projeto de Lei nº 2441/07, do deputado Celso Maldaner (PMDB/SC), aprovado hoje pela Comissão de Agricultura na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Odacir Zonta (PP/SC).
Para Maldaner, a Lei da Mata Atlântica é uma importante conquista para a conservação do bioma, mas penaliza o agricultor brasileiro que sempre conservou a mata para uso sustentável no futuro. O parlamentar reclama que a Lei impede a retirada de árvores para manutenção da propriedade, que pode ser necessária para reparo de galpões, criadouros, estábulos, cercas.
Outro agravante é a possibilidade do fim da agricultura migratória, praticada em região de mata em abundância. “Esse modelo de agricultura gera muitas fontes de sementes e mudas. Assim que a atividade é interrompida, a mata se recompõe. Com as limitações impostas pela Lei, agricultores são impedidos de cortar a vegetação crescida durante o intervalo dos plantios. As dificuldades para a prática da agricultura de pousio levarão os agricultores tradicionais para a agricultura convencional, com o uso intensivo de praguicidas”, ressalta.
De acordo com o deputado Zonta, o projeto não vai prejudicar do bioma, pois diz respeito apenas a pequenos agricultores. Ele destaca também que a proposta dá condições de trabalho ao produtor, que vai poder utilizar o material lenhoso para atividades na propriedade e que deverá obedecer as normas.
A matéria ainda será votada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Redação: Rafael Walendorff/Capadr)
As medidas abrangem propriedades de até 50 hectares e fazem parte do Projeto de Lei nº 2441/07, do deputado Celso Maldaner (PMDB/SC), aprovado hoje pela Comissão de Agricultura na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Odacir Zonta (PP/SC).
Para Maldaner, a Lei da Mata Atlântica é uma importante conquista para a conservação do bioma, mas penaliza o agricultor brasileiro que sempre conservou a mata para uso sustentável no futuro. O parlamentar reclama que a Lei impede a retirada de árvores para manutenção da propriedade, que pode ser necessária para reparo de galpões, criadouros, estábulos, cercas.
Outro agravante é a possibilidade do fim da agricultura migratória, praticada em região de mata em abundância. “Esse modelo de agricultura gera muitas fontes de sementes e mudas. Assim que a atividade é interrompida, a mata se recompõe. Com as limitações impostas pela Lei, agricultores são impedidos de cortar a vegetação crescida durante o intervalo dos plantios. As dificuldades para a prática da agricultura de pousio levarão os agricultores tradicionais para a agricultura convencional, com o uso intensivo de praguicidas”, ressalta.
De acordo com o deputado Zonta, o projeto não vai prejudicar do bioma, pois diz respeito apenas a pequenos agricultores. Ele destaca também que a proposta dá condições de trabalho ao produtor, que vai poder utilizar o material lenhoso para atividades na propriedade e que deverá obedecer as normas.
A matéria ainda será votada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Redação: Rafael Walendorff/Capadr)
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