O senador mato-grossense Gilberto Goellner (DEM/MT) e representantes dos estados do Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e do Distrito Federal levarão, na próxima semana, ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio, a proposta de modificação da Lei de Falências. O objetivo da bancada do Centro-Oeste e Tocantins é garantir aos produtores rurais o pagamento de matérias-prima entregue às empresas que solicitarem recuperação judicial.
A articulação política para o encontro com o ministro está sendo coordenada por Goellner, com a participação dos senadores Marconi Pirillo, de Goiás, Adelmir Santana, do Distrito Federal e Jaime Campos, de Mato Grosso. Deverão participar ainda representantes do Mato Grosso do Sul e Tocantins.
A proposta é incluir um segundo parágrafo ao Art. 54, da Lei nº 11.101, de 2005, estabelecendo o prazo de até um ano para pagamento de créditos originários em atividades agrícolas ou pecuárias, da mesma forma que os créditos trabalhistas.
Segundo Goellner, é preciso preservar o capital de giro do produtor rural que entrega “de boa fé” o resultado do seu trabalho à agroindústria. O senador citou o caso de 50 frigoríficos que entraram em falência só neste ano em todo o país, acumulando dívidas com pecuaristas da ordem de R$ 700 milhões.
Se por um lado o senador quer garantir a receita do produtor rural, por outro ele também busca melhores condições para que o empresário solucione o seu passivo. Neste sentido, Goellner propõe que seja assegurado o parcelamento dos débitos tributários das empresas em recuperação judicial nas condições estabelecidas pelo Código Tributário Nacional ou por meio de outras leis referentes ao tema.
A articulação política para o encontro com o ministro está sendo coordenada por Goellner, com a participação dos senadores Marconi Pirillo, de Goiás, Adelmir Santana, do Distrito Federal e Jaime Campos, de Mato Grosso. Deverão participar ainda representantes do Mato Grosso do Sul e Tocantins.
A proposta é incluir um segundo parágrafo ao Art. 54, da Lei nº 11.101, de 2005, estabelecendo o prazo de até um ano para pagamento de créditos originários em atividades agrícolas ou pecuárias, da mesma forma que os créditos trabalhistas.
Segundo Goellner, é preciso preservar o capital de giro do produtor rural que entrega “de boa fé” o resultado do seu trabalho à agroindústria. O senador citou o caso de 50 frigoríficos que entraram em falência só neste ano em todo o país, acumulando dívidas com pecuaristas da ordem de R$ 700 milhões.
Se por um lado o senador quer garantir a receita do produtor rural, por outro ele também busca melhores condições para que o empresário solucione o seu passivo. Neste sentido, Goellner propõe que seja assegurado o parcelamento dos débitos tributários das empresas em recuperação judicial nas condições estabelecidas pelo Código Tributário Nacional ou por meio de outras leis referentes ao tema.
(informações: Guida Gorga/Fernanda Machado - Assessoria do Senador Gilberto Goellner)
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