Projeto propõe mudanças em garantias de empréstimos rurais

Vice-presidente da Comissão de Agricultura, deputado Silas Brasileiro,
apóia iniciativa de liberar garantias de crédito rural

Brasília, 21/05/2010 - Comissão de Agricultura analisa, na próxima semana, proposta que torna obrigatória a liberação parcial de garantias vinculadas a operações de crédito rural, bem como fixa prazo para que as instituições financeiras atendam a solicitações dos mutuários. A proposta obriga que as instituições financeiras liberem, no percentual exato do montante amortizado, hipotecas, penhores e outras formas de garantias de financiamentos no âmbito do crédito rural.

O projeto de lei nº4.171/08, proposto pelo deputado Roberto Britto, chega em um momento em que o produtor rural brasileiro enfrenta avaliações depreciativas de suas propriedades que são utilizadas como garantias em tomadas de empréstimos para custeio de safra e investimentos. As liberações atenderão somente amortizações que, isolada ou cumulativamente, sejam igual ou superiores a trinta por cento do valor da dívida do objeto de garantia. “O crescimento do agronegócio brasileiro fez com que as terras produtivas se valorizassem, contudo as instituições financeiras não acompanham a valorização das propriedades que são dadas em garantias a hipotecas e penhores”, alega o autor.

O deputado Silas Brasileiro, vice-presidente da Comissão de Agricultura, que também apresentou projeto com esta mesma finalidade, afirmou que a proposta promoverá justiça aos produtores. “Esta é uma luta antiga do setor. Há muitos projetos de lei tramitando sobre o assunto. Destacamos ainda que um dos pontos mais importantes neste projeto será a possibilidade de transferência de mutuário que desejar assumir a dívida da propriedade comprada. Isso fará uma enorme diferença”.

O projeto prevê ainda que as instituições financeiras tenham prazo de sessenta dias para manifestarem formalmente as solicitações de substituição de garantia, apresentando, em caso de recusa, justificativa técnica fundamentada. “Com estas propostas, o produtor rural terá acesso mais facilitado ao crédito. E, hoje, não podemos falar em produção se não falarmos em renda, em giro de capital financeiro”, finalizou Silas Brasileiro.

O PL 4.171 de 2008 está na pauta da reunião deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, 26/05. A Reunião da Comissão de Agricultura acontece nas quarta-feiras, às 10 horas, no Plenário 6.

Informações:
Redação: Alexandre Costa (Assessor de Comunicação Deputado Federal Silas Brasileiro (61) 3215-5629)
Edição: Guida Gorga (Assessora de Comunicação - Comissão de Agricultura)