A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural (Capadr) promoveu na manhã desta quarta-feira (16) uma audiência pública que debateu os impactos e os pontos polêmicos do Código Florestal Brasileiro aprovado pela Câmara Federal no mês passado. A
iniciativa da reunião foi dos deputados
Nilson Leitão (PSDB-MT), Alceu Moreira (PMDB-RS), Assis do Couto (PT-PR), Bohn
Gass (PT-RS) e Homero Pereira (PSD-MT). Coordenou os acalorados debates o presidente da Capadr
Raimundo Gomes de Matos e teve como mediador o ex-ministro da Agricultura,
Reinhold Stephanes.
O palestrante, professor Marcos Fava Neves, da Universidade de São
Paulo, fez uma apresentação mostrando a força do setor produtivo rural e as
oportunidades que se abrem para o Brasil de liderar uma nova pauta da economia
verdade. Ele sugeriu aos participantes da audiência a levarem para casa a
seguinte mensagem: “o Brasil produz a melhor, a maior e mais sustentável
agricultura do planeta... o fornecedor mundial de alimentos”. E disse mais:
“Associar crescimento da produção alimentos a desmatamento é uma ofensa ao
Brasil, assim como fomentar a discórdia entre ruralistas e ambientalistas”.
Como expositor da audiência, o
relator do projeto na Câmara Federal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), alertou
que “muitas das críticas feitas ao texto aprovado pelo Plenário da Câmara Federal,
no último dia 25, revelam total
desinformação sobre o assunto. Ao longo dos debates, Piau reforçou que a sua proposta
não incentiva desmatamento ou permite anistia, mas apenas consolida a produção
em áreas de preservação, o que historicamente já vinha ocorrendo nas últimas
décadas.
Em relação aos questionamentos
sobre ausência de regras para a recomposição de áreas às margens de rios de
largura superior a dez metros, o relator avaliou que estas áreas não ficaram
desprotegidas pelo código. Segundo ele, o texto indica que as chamadas APPs
para recomposição deverão ser definidas pelos órgãos ambientais que compõem o
sistema nacional de meio ambiente conforme as características de cada região.
Piau destacou que a diversidade dos biomas brasileiros torna necessária uma
discussão regionalizada das regras ambientais.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) que presidiu a reunião de
acalorados debates afirmou que os parlamentares do agronegócio e
ambientalistas têm consciência de que muitos dos itens do Senado colocados
dentro do novo Código Florestal foram acatados pelo relator e pela Câmara
Federal. Gomes de Matos explicou que parlamentares ainda vão elucidar os ganhos
e repercussões sobre um possível veto pela presidente Dilma Rousseff. “Estão
fazendo manifestação pelo veto total. Mas defendo que a presidente não vete tudo.”
Segundo o presidente da Capar, o governo tenta colocar o agronegócio em
uma posição contrária ao meio ambiente, mas a própria presidente edita uma
medida provisória diminuindo áreas de conservação (MP 558). Há compromisso desta Casa para que
o País melhore seu PIB com sustentabilidade. Houve amplo debate sobre este tema
disse o presidente da Comissão da Agricultura, que coordenou audiência pública
sobre o novo Código Florestal Brasileiro. A presidente Dilma Rousseff tem até o
próximo dia 25 para sancioná-lo ou vetá-lo no todo ou parte do texto.
Com Frente Parlamentar da Agricultura
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